Como declarar contrato de leasing de bens móveis no Imposto de Renda

Na hora de declarar bens móveis comprados mediante leasing, a Receita Federal do Brasil tem informações preciosas para que o contribuinte possa fazer a declaração do jeito certo, sem cair na malha fina. Seguem os exemplos:

1) Para leasing realizado com opção de compra exercida no final do contrato, ocorrida em 2019, utilize o código relativo ao bem, e:
-no campo “Discriminação”, informe os dados do bem e do contratante;
-no campo ”Situação em 31/12/2018 (R$)”, informe os valores pagos até 31/12/2018, no caso de leasing contratado em 2019, deixe este campo “em branco”;
-no campo ”Situação em 31/12/2019 (R$)”, informe o valor constante no campo ”Situação em 31/12/2018 (R$)”, se for o caso, acrescido dos valores pagos em 2019, inclusive o valor residual;

2) Para leasing realizado em 2019, com opção de compra a ser exercida no final do contrato, após 2019, utilize o código 96, e:
-no campo “Discriminação”, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos efetuados;
-não preencha os campos “Situação em 31/12/2018 (R$)” e ”Situação em 31/12/2019 (R$)”;

3) Para leasing realizado até 2018, com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:
-no campo “Discriminação”, informe os dados do bem e do contratante;
-nos campos ”Situação em 31/12/2018 (R$)” e ”Situação em 31/12/2019 (R$)”, informe o valor do bem;
-em Dívidas e Ônus Reais, informe nos campos ”Situação em 31/12/2018 (R$)” e ”Situação em 31/12/2019 (R$)”, respectivamente, o saldo remanescente da dívida em 31/12/2018 e em 31/12/2019.

4) Para leasing realizado em 2019, com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:
-no campo “Discriminação”, informe os dados do bem e do contratante;
-não preencha o campo ”Situação em 31/12/2018 (R$)”;
-no campo ”Situação em 31/12/2019 (R$)”, informe o valor do bem;
-em Dívidas e Ônus Reais, informe o valor da dívida no campo ”Situação em 31/12/2019 (R$)”.

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Márcio Pinheiro Advocacia Tributária
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