Receita Federal revoga 126 Instruções Normativas para diminuir burocracia

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Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.928/2020 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União do dia 25/03/2020, Seção 58-B, Seção 1 - Extra, revogando de uma só vez 126 Instruções Normativas que não possuem mais aplicação.

Assim, os processos administrativos tributários poderão, com o tempo, diminuir e se tornarem mais simples.

O Ministério da Economia vem promovendo uma desregulamentação e simplificação de procedimentos, que foi determinada no Decreto nº 10.139/2019, aplicável a todo o Poder Executivo Federal.

Outros Ministérios também promoverão ações parecidas, no sentido de diminuir regulamentos e tornar mais livre a atividade econômica do país.

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Márcio Pinheiro Advocacia Tributária
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